Questão 2/5 - Competências do Oficial de Justiça Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, levando em consideração o conteúdo absorvido nas aulas e leitura do material disponível. I. Nos crimes dolosos contra a vida o réu vai a Tribunal do Júri, que é composto pelo conselho de sentença, de acordo com o art. 477 do CPP. Quem preside o Tribunal do Júri é o juiz, mas quem garante a incomunicabilidade entre os jurados e as testemunhas é o Oficial de Justiça PORQUE II. De acordo com o estabelecido no art. 463, § 2º do CPP a garantia da incomunicabilidade entre jurados e testemunhas é uma das atribuições do Oficial, que assegura aos jurados que firmem um entendimento independente, bem como que não haja influência (convencimento) de uns sobre os outros. O Oficial deve registrar nos autos, mediante certidão, a incomunicabilidade.
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- As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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CORRETA: - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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