Question

Tício participou de uma licitação com a sua empresa em um Município do Paraná. Ao fim do processo licitatório e após ter impugnado o edital da licitação, não foi vencedor. Inconformado, solicitou junto à Administração os pareceres integrantes do processo administrativo licitatório, incluindo o parecer sobre sua impugnação. O Poder Público negou acesso a esses documentos, afirmando que o processo licitatório já havia se encerrado.

Com base na situação hipotética acima, o remédio constitucional a ser utilizado pelo advogado de Tício será:

Escolha uma:
a. Habeas data.
b. Mandado de Segurança.
c. Ação Popular.
d. Mandado de Injunção.
e. Habeas Corpus.

Answer 1

Letra B- Mandado de Segurança.