• Matéria: Direito
  • Autor: LuaaDias3776
  • Perguntado 8 anos atrás

caio da silva, por estar fora do espaço físico do congresso nacional, não é alcançado pela garantia da imunidade material, respondendo pelos crimes contra a honra que praticou

Respostas

respondido por: franaraujo2204
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Depende, se o crime foi praticado contra um particular por motivos pessoais, não tem a garantia. Porém se o assunto for sobre exercicios de suas funçoes contra um colega de trabalho a imunidade alcança sim.
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