• Matéria: Direito
  • Autor: CaahSalves6506
  • Perguntado 8 anos atrás
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duas contravenções gera reincidência stj?

Respostas

respondido por: franaraujo2204
0
Nos termos do artigo 7 da LCP quando praticada uma contravenção e um crime, não é considerado reincidente. neste mesmo artigo, fala QUE:
Se cometer uma contravenção e depois outra contravenção também GERA REINCIDÊNCIA!
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