Question

O licenciamento ambiental é uma serie de atos encadeados, conduzido no âmbito de qual poder?
a. Poder Legislativo.
b. Poder Judiciário.
c. Poder Policial.
d. Poder Executivo.
e. Poder Ambiental.

Answer 1

As bases legais do licenciamento ambiental estão traçadas, principalmente, na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental; nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97, que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental; e na Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente

Answer 2

Resposta:

Poder Executivo.

Explicação:

É de polícia, exclusivamente do poder executivo.