Question

A partir do momento em que ocorre o fato gerador de um tributo nasce

uma obrigação tributária entre o sujeito passivo e o sujeito ativo des-

sa relação jurídico-tributária. Contudo, não basta a ocorrência do fato

gerador para que se constitua o crédito tributário, é necessário que a

autoridade fiscal realize o lançamento do tributo, porque só a partir do

lançamento é que se terá constituído o crédito tributário.

Consoante o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alterna-

tiva correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição.

a) O crédito tributário decorre da obrigação principal, que é a obrigação

de pagar o tributo, e tem a mesma natureza desta.

b) O lançamento remonta à data de ocorrência do fato gerador e rege-

-se pela lei vigente na data em que ocorre o lançamento.

c) Uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento não pode ser

alterado em hipótese alguma, nem por iniciativa de ofício da autori-

dade administrativa.

d) O crédito tributário é constituído pelo lançamento e esse procedimento

administrativo não é competência privativa da autoridade fiscal.

e) A modificação nos critérios jurídicos adotados, quando do lançamen-

to, somente pode ser efetivada quanto a fato gerador ocorrido ante-

riormente à sua introdução.

Answer 1

a) O crédito tributário decorre da obrigação principal, que é a obrigação