• Matéria: Direito
  • Autor: jessicaloren5218
  • Perguntado 8 anos atrás

O ato jurídico práticado por um menor de 15 anos relativamente...

Respostas

respondido por: ellenresendep93cau
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Depende muito do ato jurídico praticado, e na esfera na qual foi feita essa pratica  para que se possa existir tal resposta. Pois 15 anos ainda é considerado incapaz em determinadas situações. Espero ter ajudado.
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