Question

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato por prazo determinado é válido nas seguintes hipóteses: contratação de serviço cuja natureza justifique a predeterminação do prazo do contrato; contratação de atividades empresariais de caráter transitório; contratação de colaborador em caráter de experiência. É importante destacar que o contrato de trabalho por tempo determinado não garante ao trabalhador o recebimento de aviso prévio, multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como Seguro-Desemprego.

De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I - Embora exista a obrigatoriedade de concessão do aviso prévio pelo empregado, é facultado ao empregador dispensá- lo do cumprimento do aviso.
PORQUE
II - Nos contratos por tempo determinado a data final do contrato já está estabelecida..


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
b.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
c.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I. Incorreto
e.
As proposições I e II são falsas.

Answer 1

 As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I

Answer 2

As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

O empregado deve avisar ao empregador sempre de forma prévia a sua saída, mas o empregador não é obrigado, porém, a maior parte dos empregadores avisam com antecedência, essa obrigação do empregado em relatar ao empregador se deve a possibilidade do empregador se adaptar a saída do funcionário.

No caso dos contratos por tempo determinado, a data final do contrato já está estabelecida, não há necessidade de nenhuma das partes comunicarem-se previamente, pois o termino do contrato já está definida, exceto se houver necessidade de mudar algum ponto do contrato.

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