Question

A gênese para a reelaboração do conceito de ação foi a célebre polêmica travada na Alemanha no século anterior entre os romanistas Windscheid e Muther. Muther, combatendo algumas ideias de Windsheid, distinguiu nitidamente direito lesado e ação. Da ação surgiriam dois direitos, ambos de natureza pública: o direito do ofendido à tutela jurídica do Estado e o direito do Estado à eliminação da lesão, contra aquele que a praticou. Sabendo disso, complete as lacunas a seguir: A______________ do direito de ação, que mantém o entendimento de que o direito de ação é autônomo em relação ao direito material, mas vai além: tratam-se de direitos ___________. É um direito abstrato a obtenção de um pronunciamento do Estado, por meio de decisão judicial. Mesmo quando se tem a improcedência, houve o exercício do direito de ação. O _____________ é amplo, abstrato, genérico e incondicionado, não existindo nenhum requisito que precise ser preenchido para ser exercido. Nega essa teoria, portanto, a existência das denominadas condições da ação (requisitos que devem ser previamente preenchidos para que o Estado-juiz aprecie o mérito de uma pretensão. O ____________ consiste, nessa ótica, no direito de levar qualquer pretensão ao juiz e dele receber uma resposta, ainda que desfavorável. Agora, assinale a alternativa que melhor preenche as lacunas: Escolha uma: a. teoria concreta, independentes, direito de ação, direito de ação. b. teoria abstrata, independentes, direito de ação, direito de condenação. c. teoria abstrata, dependentes, direito de ir e vir, direito de ação. d. teoria abstrata, dependentes, direito de ação, direito de ação. e. teoria abstrata, independentes, direito de ação, direito de ação. Correto

Answer 1

teoria abstrata, independentes, direito de ação, direito de ação

Answer 2

teoria abstrata, independentes, direito de ação, direito de ação.