• Matéria: Saúde
  • Autor: jardellucasp8pw2t
  • Perguntado 8 anos atrás

quais são as leis antefumo

Respostas

respondido por: lunapanico
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Desde 1996, o Brasil conta com uma lei federal número 9.294 que restringe o uso – e também a propaganda – de produtos derivados de tabaco em locais coletivos, públicos ou privados,  com exceção às áreas destinadas para seu consumo, desde que isoladas e ventiladas (também conhecidos como fumódromos).

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