Question

"É sabido que o crédito tributário é o que confere exigibilidade à obrigação principal, ou seja, o tributo ou penalidade pecuniária devidos ao Estado. Sabe-se também que o crédito tributário se constitui pelo lançamento, procedimento formal vinculado e privativo das autoridades fazendárias federais, estaduais, municipais ou distritais, por força da disposição do artigo 142 do CTN. É apenas com o lançamento que se confere certeza e liquidez à obrigação tributária, garantindo-lhe a exigibilidade por meio do crédito.

No entanto, em algumas hipóteses previstas taxativamente tem a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e uma das hipóteses prevista no art. 151, inciso I do CTN é a Moratória".



Diante deste contexto e sobre moratória, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O único veículo normativo para a permissão de moratória é a lei em sentido estrito, que por sua vez deve ser interpretada em consonância com a literalidade de seu próprio texto.

( ) A moratória pode ser concedida em caráter geral ou individual.

( ) A moratória individual não gera direito adquirido ao beneficiário.

( ) Quando a moratória é concedida em caráter geral a lei dilata o prazo para pagamento do tributo de forma indistinta, alcançando todos os contribuintes.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:



Escolha uma:
a.
F- V- V- F.

b.
V- V- V- V.

c.
V –V- F- F

d.
F- F- F- V

e.
V- F- V – F.

Answer 1

A resposta certa é v-v-v-v