Matéria: Administração
Autor: stefanidocarmo1702
Perguntado 8 anos atrás

Analisando as espécies de competência tributária, podemos afirmar o seguinte, EXCETO

Respostas

respondido por: vitorjv27p99flz

É incorreto afirmar que a competência privativa é aquela atribuída específica e exclusivamente a um ente político, ou seja, "ocorre quando apenas uma pessoa política pode tributar determinado fato, excluindo-se a competência dos demais entes (ex.: IPI)"

lucianesalvator: No Brasil, somente o Distrito Federal possui a chamada competência residual, nos termos do Artigo 154.

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