Question

(CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça/ADAPTADA) - Assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade civil.

Answer 1

Olá!!


 Aqui está o restante da questão:

a) De acordo com a teoria perte dune chance, o agente que frustrar expectativas fluidas e hipotéticas deverá responder por danos emergentes.
b) A indenização pela publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa dependerá de prova do prejuízo causado à pessoa.
c) Como os direitos da personalidade são inerentes à pessoa humana, não é juridicamente possível a pretensão de dano moral em relação à pessoa jurídica.
d) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
e) No ordenamento jurídico brasileiro, para que haja responsabilidade civil, é preciso que haja conduta ilícita.

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A resposta correta é a de letra d) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

Bom, para o ramo do Direito a Responsabilidade Civil engloba o fato de que se deve recompor o prejuízo que uma pessoa fez ou causou a/em outra. E para a jurisdição a causadora desse dano é obrigada sim a repará-lo.

Um exemplo para ilustrar isso, seria quando seu carro está estacionado e um individuo acaba batendo nele te dando o prejuízo para o concerto do veiculo. Esse individuo deverá te compensar, caso ele se negue a justiça deve ser procurada para que o mesmo responda por seus atos.


Espero ter ajudado! Bons Estudos!