Question

Ao longo dos anos o ADCT foi sofrendo sucessivas alterações e alguns de seus artigos sofreram alterações, como ocorreu com o art. 2º, que previa a realização do plebiscito em 7 de setembro de 1993, mas, por força da Emenda Constitucional 02/92, foi realizado em 21 de abril de 1993. Houve também a inclusão de novos dispositivos, como o art. 80, que prevê que “o número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população”. A partir disso, pode-se afirmar que, em relação ao ADCT, adota-se: Selecione uma alternativa: a) A teoria jurídica comum. b) A derrotabilidade. c) A mutação constitucional. d) A teoria específica. e) A teoria política.

Answer 1

alguém pra responder?

Answer 2

a) A teoria jurídica comum

correta