Question

(Defensoria/MT – 2009 – FCC) O inquérito policial: Escolha uma: a. referente a crime cuja ação penal é exclusivamente privada pode ser instaurado sem representação da vítima, porque a representação é condição de procedibilidade da ação penal e não do inquérito. b. instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado, ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito. c. só pode ser instaurado por requisição do Ministério Público quando a vítima de crime de ação pública for doente mental, menor de 18 anos ou incapaz para os atos da vida civil. d. pode ser presidido por membro do Ministério Público especialmente designado pelo Procurador - Geral de Justiça, quando a apuração do delito for de interesse público. e. é mero procedimento preliminar preparatório e, por isso, o indiciado só poderá defender-se em juízo, não podendo requerer diligências à autoridade policial.

Answer 1

alternativa B, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, ou seja, não é obrigado a instaurar o inquérito, mas, uma vez instaurado, não poder arquivá-lo.