Question

O período tão esperado por todos os trabalhadores, e até pelos
empregadores, são as férias. Afinal, férias são sempre férias: momento
de repouso, descanso e de retomar as energias. Segundo a Organização
Internacional do Trabalho (OIT), nos termos da Convenção 132, as férias
são um direito essencial, cuja finalidade é garantir a segurança e a saúde
do trabalhador.
A respeito das férias, julgue as assertivas a seguir:
I -A empresa determinará o período das férias de acordo com os
seus interesses.
II -No fracionamento das férias, nenhum período poderá ser inferior a 10
dias corridos.
III -O empregado que pede demissão não faz jus ao recebimento das férias.
Assinale a alternativa correta:

a)Apenas o item III está correto.
b)Apenas o item I está correto.
c)Apenas os itens I e II estão corretos.
d)Apenas os itens I e III estão corretos.
e)Apenas os itens II e III estão corretos

Answer 1

Alternativa C.

Pois o empregado que pede demissão recebe o valor correspondente às férias proporcionais e vencidas.

Answer 2

Letra C.

I) CERTO. A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 136º da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Neste dispositivo, a lei fala que a época da concessão das férias será aquela que se adéque aos interesses do empregador (patrão).

II) CERTO. Com base no Art. 139º da CLT, podemos observar que as férias podem ser usufruídas em dois períodos do ano, desde que nenhum deles seja menor do que 10 dias.

III) ERRADO. No caso das férias vencidas (em um período de 12 meses), o trabalhador terá o direito de recebê-las juntamente a um acréscimo de um terço do salário.

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