Question

Enunciado:

Anderson Hernanes constituiu uma sociedade limitada com seu cunhado, João Pedro, cujo objeto social é a importação e o comércio de vinhos. O contrato social, que foi assinado em 18/12/2017 e registrado na junta comercial em 02/02/2018, estabelecia que Anderson Hernanes e João Pedro participavam do capital social na proporção de 50% cada um. Para a constituição da sociedade, Anderson Hernanes e João Pedro subscreveram capital social no valor de R$ 200.000,00 cada, sendo certo que este capital foi totalmente integralizado pelos sócios dentro do prazo previsto no contrato social.
Com base na situação apresentada acima, responda:
a.) Trata-se de uma sociedade regular ou irregular? Justifique

b.) Relativamente à personalidade jurídica da empresa e as titularidades dela decorrentes, qual é a consequência do registro do contrato social da sociedade empresária na junta comercial?

Answer 1

A) Trata-se de sociedade regular uma vez que foram cumpridos todos os requisitos legais de registro.

b) direitos ao princípio da separação patrimonial, ao princípio da limitação da responsabilidade social, direito à falência, direito à utilização de livros como prova, por exemplo.

Answer 2

No caso podemos afirmar que:

A) Temos um caso de sociedade regular tendo em vista que foram cumpridos todos os requisitos legais de registro.

Importante notar que uma empresa surge como pessoa jurídica no momento da feitura de seu registo em junta competente.

b) Podemos citar aqui o direitos ao princípio da separação patrimonial, ao princípio da limitação da responsabilidade social, direito à falência, direito à utilização de livros como prova, por exemplo.

Nesse aspecto é de suma importância verificar o tipo da empresa e seus aspectos bem como a legislação pertinente.

espero ter ajudado!