• Matéria: Direito
  • Autor: martadasilvasantos
  • Perguntado 7 anos atrás

mandado de injunção tem por finalidade conferir aplicabilidade às normas constitucionais que preveem direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. O art. 5º, LXXI, da CF/1988 não prevê expressamente a possibilidade de se impetrar o mandado de injunção coletivo, mas o STF entendeu que isso seria possível aplicando-se a ele os mesmos requisitos previstos no inciso LXX, do mesmo artigo, para o mandado de segurança coletivo. Sobre a legitimidade para impetrar o mandado de injunção coletivo, pode-se afirmar que podem ser impetrantes, EXCETO: mandado de injunção tem por finalidade conferir aplicabilidade às normas constitucionais que preveem direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. O art. 5º, LXXI, da CF/1988 não prevê expressamente a possibilidade de se impetrar o mandado de injunção coletivo, mas o STF entendeu que isso seria possível aplicando-se a ele os mesmos requisitos previstos no inciso LXX, do mesmo artigo, para o mandado de segurança coletivo. Sobre a legitimidade para impetrar o mandado de injunção coletivo, pode-se afirmar que podem ser impetrantes, EXCETO:

Respostas

respondido por: jpsamba
25
quais são as opções? aguardando-as

fabianolugli: a. Partido político com representação no Congresso Nacional.
b. Entidade de classe.
c. Organização sindical.
d. Associação de fato, constituída há mais de um ano mas sem registro nos órgãos competentes.
e. Partido político sem representação no Congresso Nacional, na qualidade de associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano.
bmarciog: e quala resposta? please
svieira0: ????????
lisiealves015: RESPOSTA CORRETA: letra d, Associação de fato, constituída há mais de um ano mas sem registro nos órgãos competentes.
respondido por: balbinomonica
54

Associação de fato, constituída há mais de um ano mas sem registro nos órgãos competentes.  corrigido pelo ava

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