Question

Qual a modificação mais importante apresentada pela Lei 12796/2003*?

Answer 1

A lei 12796/2013 diz que as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil.

Com isso, a Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica e, em função disso, terá que se organizar de uma outra forma e torna-se obrigatório a apresentação de:

 Frequência - Calendário escolar – Período de estudo – Avaliação – Documentação.

Portanto, as exigências aumentam para a educação infantil e os prontuários dos alunos deverão ser melhor sistematizados.