Question

quais são os direitos das vítimas que sofrem agressão doméstica

Answer 1

MÁRIO: I. INTRODUÇÃO. 2. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO OBSTÁCULO À FRUIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 2.1. Os direitos humanos fundamentais. 2.2 A proteção aos direitos humanos segundo a Constituição de 1988. 2.3. Evolução histórica da vitimologia. 2.4. A vitimologia e os direitos humanos caminham juntos. 2.5. A vítima no sistema penal brasileiro. 2.6. Vitimização e sobrevitimização. 3. VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 3.1. A Violência. 3.2. Conceito de Violência de gênero. 3.3. Conceito de Violência doméstica. 4. A VIOLÊNCIA NA FAMÍLIA: BERÇO DA VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE. 4.1. A importância da família na formação do ser humano. 4.2. Infância vítima de violência. 4.3 A violência doméstica como uma das causas da violência na sociedade. 5. A CIDADANIA DA VÍTIMA DOS DELITOS DOMÉSTICOS.5.1. A cidadania. 5.2. A cidadania das mulheres vítimas de crimes domésticos e de gênero. 5.3 Perfil da mulher vítima de crimes domésticos. 5.4. Perfil do agressor. 5. ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 5.1. O poder público frente à problemática da violência de gênero e doméstica 5.2. O papel das Delegacias da Mulher no Brasil 5.3. O papel dos Centros de Apoio às vítimas de crimes 5.4. Metodologia de atendimento pelos Centros de Apoio 5.5 Dados estatísticos sobre violência doméstica na América Latina 6. A JUSTIÇA PENAL CONSENSUADA 6.1. Direito Comparado 6.2. Modelo brasileiro de justiça penal consensuada 6.3. A Lei n. 10.886/2004 7. A LEI N. 9.099/95 E OS JUIZADOS ESPECIAIS 7.1. Breve histórico sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais no Brasil 7.2. O modelo de justiça criminal adotado no Brasil e os