Question

O Relatório avaliativo “ECA 25 anos” (Brasília, SDH, 2016, p. 46-56) trata, dentre outros assuntos, do Direito à educação de crianças e adolescentes. A esse respeito, marque a alternativa correta: a. O Artigo 227 da Constituição Federal, ao assegurar às crianças e aos adolescentes, em absoluta prioridade, o direito à educação, dentre outros direitos, os coloca a salvo de toda forma de negligência e discriminação, mas não apresenta relação com a Doutrina da Proteção Integral. b. No ensino médio, a defasagem idade-série é praticamente inexistente no país. c. O acesso ao ensino fundamental foi universalizado no Brasil, não havendo mais desafios para esta etapa de ensino na Educação Básica. d. A LDB determina a inclusão, no currículo do ensino fundamental, de conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo o ECA como diretriz. Afirmação correta. Conforme lembra o Relatório avaliativo “ECA 25 anos”, em 2007 a LDB foi alterada e passou a incluir os conteúdos sobre direitos das crianças e adolescentes no ensino fundamental (artigo 32 da LDB). Importante salientar que a proposta da Lei não foi criar uma nova disciplina, e sim trabalhar a questão nas disciplinas que já existem, tornando o ECA presente no cotidiano escolar. e. A educação infantil integra as etapas da Educação Básica, mas sua oferta não é dever do Estado.

Answer 1

ALTERNATIVA CORRETA É:  c. A LDB determina a inclusão, no currículo do ensino fundamental, de conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo o ECA como diretriz. 

Afirmação correta. Conforme lembra o Relatório avaliativo “ECA 25 anos”, em 2007 a LDB foi alterada e passou a incluir os conteúdos sobre direitos das crianças e adolescentes no ensino fundamental (artigo 32 da LDB). Importante salientar que a proposta da Lei não foi criar uma nova disciplina, e sim trabalhar a questão nas disciplinas que já existem, tornando o ECA presente no cotidiano escolar.