Question

O que se entende por Desconsideração da personalidade jurídica?

Answer 1

Oi! Vamos lá!

Essa é uma prática no Direito do Consumidor e no Direito Civil e também no falimentar. Em certos casos desconsidera a separação existente entre o patrimônio de uma empresa e do patrimônio de seus sócios, para possibilitar o adimplemento de dívidas assumidas pela sociedade.

Tem alguns requisitos para que isso ocorra, como: abuso de direito, excesso de poder, abuso de personalidade jurídica, confusão patrimonial, entre outros...

Espero ter ajudado! ;)