Question

21) Assinale a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público:
a) Empresa pública
b) Fundação
c) Autarquia
d) Empresa concessionária
e) Sociedade de economia mista.

22) Sobre as agências reguladoras marque a opção correta.
a) A criação de agência reguladora é de competência privativa da União.
b) A agência reguladora pode ser entidade pública de direito privado.
c) A competência regulatória da agência reguladora faculta inovação no ordem jurídica, no âmbito de sua atuação.
d) A administração da agência reguladora é colegiada, por prazo determinado, sendo descoincidentes os mandatos dos membros.
e) Nda.

23) Os entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições específicas, denominam-se:
a) Empresas públicas, não detentoras de privilégios fiscais.
b) Autarquias, detentoras de privilégios de imunidade a impostos e impenhorabilidade dos seus bens.
c) Fundações instituídas e mantidas pelo poder público, com competência para exploração de atividade econômica.
d) Sociedades de economia mista, não detentoras do privilégio de acumulação de cargos e empregos.
e) Nda.

24) Sobre os elementos da organização da Administração Pública brasileira, é correto afirmar, exceto:
a) Entidades da administração indireta são constituídas por aplicação da técnica de descentralização
b) Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria.
c) As agências reguladoras que controlam atividades concedidas ou permitidas e têm sido criadas como autarquias especiais.
d) As agências executivas são órgãos públicos qualificados mediante celebração de contrato de gestão com a Administração Pública a que se acham subordinados.
e) Nda.


25) A distribuição de atribuições entre os vários órgãos integrantes do Ministério da Fazenda caracteriza:
a) Delegação de competência
b) Descentralização administrativa
c) Avocação administrativa
d) Desconcentração administrativa.
e) Nda.

Answer 1

21) c
22)d
23)b
24)d
25)d