Question

No estudo das competências tributárias e tributos em espécie, necessário se faz uma referência à atuação do Senado Federal em relação aos impostos estaduais, proporcionando, enquanto representante dos Estados e do DF, uma uniformidade da tributação e reduzindo as possibilidades de uma guerra fiscal.

Sobre o tema das competências do Senado em relação aos impostos estaduais, analise as seguintes afirmativas:

I - Estabelecer alíquotas de ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais.

II - Estabelecer alíquotas mínimas e máximas do ITCMD.

III - Estabelecer alíquotas do ICMS aplicáveis na exportação e importação.

IV - Facultativamente estabelecer a alíquotas mínimas e máximas nas operações e prestações internas.

V - Estabelecer alíquotas mínimas do IPVA.

É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a.

I, IV e V.
b.

I, II e III.
c.

II, IV e V.
d.

I, III e IV.
e.

III e IV.


RESPOSTA: LETRA (A) I, IV e V.

Answer 1

I IV e V corrigido pelo AVA