Question

Sobre a magistratura responda o seguinte:

A) Um juiz pode ser promovido ex officio? Fundamente

B) quais são as possibilidades de remoção de um Juiz ?

Answer 1

a) Conforme art. 30 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN (Lei Complementar 35/79) o Juiz deve consentir com a promoção, que pode ocorrer por merecimento ou antiguidade.

b) De acordo com o art. 81 da Loman, na Magistratura de carreira dos Estados, ao provimento inicial e à promoção por merecimento precederá a remoção.

§ 1º - A remoção far-se-á mediante escolha pelo Poder Executivo, sempre que possível, de nome constante de lista tríplice, organizada pelo Tribunal de Justiça e contendo os nomes dos candidatos com mais de dois anos de efetivo exercício na entrância.

§ 2º - A juízo do Tribunal de Justiça, ou de seu órgão especial, poderá, ainda, ser provida, pelo mesmo critério fixado no parágrafo anterior vaga decorrente de remoção, destinando-se a seguinte, obrigatoriamente, ao provimento por promoção.