Question

Os mecanismos universais de proteção aos direitos humanos são fundamentais para sua efetividade e são um grande avanço na aferição da responsabilidade internacional dos Estados sobre eventuais violações de direitos humanos. Apesar das críticas dispensadas a esses mecanismos, pela sua falta de coercibilidade ou mesmo pela sua parcialidade, eles têm desempenhado papel importante no sentido de produzir visibilidade a tais violações: o chamado “naming and shaming” (identificar e constranger os Estados violadores). Considerando o papel e a importância de tais mecanismos, aponte a alternativa correta. Escolha uma: a. O Conselho de Segurança da ONU é o órgão responsável pela autorização das intervenções humanitárias, com base na competência estabelecida pela Carta da ONU. b. A responsabilidade de proteger é um tratado internacional que disciplina a conduta da ONU acerca das intervenções humanitárias. c. O Conselho de Direitos Humanos é criticado pela sua falta de efetividade, pois não pode encaminhar as violações de direitos humanos ao Conselho de Segurança. d. Todos os Estados-membros da ONU já estão automaticamente vinculados à competência do Conselho de Direitos Humanos e podem ser monitorados por ele. e. O Comitê de Direitos Humanos é o órgão responsável por monitorar o cumprimento da Declaração Universal de Direitos Humanos.

Answer 1

 a. O Conselho de Segurança da ONU é o órgão responsável pela autorização das intervenções humanitárias, com base na competência estabelecida pela Carta da ONU

Answer 2

RESPOSTA CORRETA: O Conselho de Segurança da ONU é o órgão responsável pela autorização das intervenções humanitárias, com base na competência estabelecida pela Carta da ONU