• Matéria: Direito
  • Autor: jstephany1
  • Perguntado 8 anos atrás

Sobre os processos administrativos que tramitam perante o CADE, analise as asserções a seguir:
I – São processos amparados pelas garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
II – O Código de Processo Civil rege, supletivamente, esses processos.
III – Por não se tratar de relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor em hipótese alguma pode ser aplicado.
Sobre as afirmativas, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
a. As afirmativas I, II e III estão erradas.
b. As afirmativas I, II e III estão corretas.
c. Apenas a afirmativa I está errada.
d. Apenas as afirmativas II e III estão erradas.
e. Apenas a afirmativa III está errada. CORRETA

Respostas

respondido por: jalmirjose
1

Apenas a três esta correta

respondido por: arilsongba
0

Oi!

Bom, processos administrativos são considerados processos amparados pelas garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

O mesmo é precedido pelo código do processo civil e regem de forma supletivas tais processos.

Agora os processo administrativos não são considerados bens comprados pelos consumidores então  o código de defesa do consumidor não pode atuar para este fim.

Com base nos escritos acima pode-se inferir que a resposta correta é a letra e) Apenas a afirmativa III está errada.

Sucesso!


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