Question

“A competência comum estabelece uma comunhão na gestão das matérias apresentadas no art. 23. A Constituição não quer que o meio ambiente seja administrado de forma separada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É razoável entender-se que, na competência comum, os entes federados devem agir conjuntamente”

Sobre a competência comum e a Lei Complementar n. 140/11, é correto afir

Answer 1

letra  E-  Esta afirmação é verdadeira e a Lei Complementar n. 140/11 fixa normas, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum (.....)

Answer 2

Resposta:

Sistema monetário e de medidas.

Explicação: