Question

“O Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor neste sábado (2/01/2016), estipulando regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades de deficientes. O principal objetivo da nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é garantir inclusão social e cidadania. Para isso, o texto garante condições de acesso à educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população”.

Answer 1

As afirmativas corretas são:

III) O direito ao sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

IV) O direito à acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.