• Matéria: Direito
  • Autor: imdarks
  • Perguntado 8 anos atrás
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qual a espécies normativas podem ser objeto de controle de constitucionalidade?

Respostas

respondido por: harzamave
1
Podem ser objetos de controle de constitucionalidade:
Emendas à Constituição,
leis complementares,
leis ordinárias,
leis delegadas
medidas provisórias,
decretos legislativos, 
resoluções
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