• Matéria: Geografia
  • Autor: henryrn1210gmailcom
  • Perguntado 8 anos atrás

quais são os principais pontos da lei dos crimes ambientais

Respostas

respondido por: lsouzac
370
Te aconselho a ler um artigo interessante que tem na internet falando sobre a lei 9.605/98 porque é ampla, mas esses em baixo são pontos relevantes e pode ser que te ajude

1- Responsabilidade da pessoa física e jurídica
2- Imputação penal na Lei de crimes ambientais 
3- Responsabilidade civil e administrativa
4 Sansões previstas nas leis dos crimes ambientais para pessoa jurídica
5- desconsideração da personalidade jurídica 
6 circunstancias atenuantes e agravantes da pena em crimes ambientais;
respondido por: leticiaavilez
117

De acordo com a Lei N° 9605/98 uns dos principais crimes ambientais são classificadas em cinco tipos diferentes  sendo eles Contra a Fauna(arts. 29 a 37),Contra a Flora(arts. 38 a 53), Poluição e outros crimes ambientais(arts. 54 a 61), Contra o ordenamento Urbano e o patrimônio cultural(arts 62 a 65). 



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