Question

A prisão de parlamentares viola o principio da separação dos poderes? porque ?

Answer 1

A ordem de prisão emitida por um juiz de direito contra um parlamentar não viola a separação dos poderes, o cargo do legislativo desfruta de certas imunidades como a inviolabilidade do deputado ou senador por qualquer de suas opiniões, palavras e votos, por outro lado, isso não imuniza o deputado contra qualquer crime, os deputados e senadores só poderam ser presos em flagrante em caso de crime inafiançável.

 e o Supremo já decidiu recentemente que o foro por prerrogativa de função só alcança o parlamentar em atos relacionados ao exercício do cargo e durante o mandato.