Question

O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, previsto na Constituição Federal no artigo 153. O IPI é um imposto sobre a circulação econômica, incidindo na etapa inicial da produção ou importação.


Analise as afirmativas a seguir relacionadas, indicando as que são corretas em relação ao IPI.


I - O IPI segue a sistemática da não cumulatividade, ou seja, a empresa pode aproveitar os créditos sobre seus insumos empregados na industrialização de produtos que sejam tributados na venda.
II - De acordo com o artigo 153 o IPI será seletivo em função da essencialidade do produto, ou seja, quanto mais essencial for o produto, menor será a alíquota.
III - Somente a industrialização de bens está sujeita a incidência de IPI, pois a importação de produtos não é tributada pelo IPI.
IV - A base de cálculo de produtos industrializados será o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento equiparado a industrial.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

A
I e III, apenas.

B
II e IV, apenas.

C
II e III, apenas.

D
I, II e IV, apenas.

E
I, II, III e IV.

Answer 1

A alternativa correta é a D  I, II e IV, apenas.

O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal.

O Imposto sobre Produtos Industrializados é um tributo que incide nas mercadorias que passaram por algum processo de transformação ou de beneficiamento. O IPI também é cobrado sobre produtos importados, bem como sobre mercadorias do exterior que são leiloadas pela Receita Federal após terem sido apreendidas.

Espero ter ajudado.