Question

Questão 3/5 - Direito Constitucional
“No plano federal, o Legislativo adota o sistema bicameral, em que as deliberações devem passar por ambas as casas antes de serem aprovadas. Assim, temos o Congresso Nacional, composto por suas duas casas: Senado Federal e Câmara dos Deputados.” HECK, Érico. Direito constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. Curitiba: Intersaberes, 2012, CAPÍTULO 5, p. 135




Tendo como base a contextualização acima, e os conteúdos da disciplina, examine as assertivas abaixo, e assinale a alternativa que faz a análise correta:





I – O número de deputados federais varia de acordo com a população do estado representado. A Constituição determina, todavia, que nenhum estado terá menos que 8 ou mais que 70 deputados.





II – A Câmara Federal é composta por 513 deputados. O mandato a deputado federal é de 4 anos, sendo que sua eleição se dá no âmbito estadual pelo sistema proporcional.





III – Cada estado da federação elege o mesmo número de deputados federais, 19 no caso.





IV – A eleição para deputado federal se dá em âmbito nacional, dessa forma os candidatos podem buscar votos em todo o território nacional. O sistema adotado para eleger os deputados federais é o majoritário. Portanto, os 513 candidatos mais votados do país são eleitos.




A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas
C Apenas as assertivas I e II estão corretas
D Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas
E Apenas as assertivas III e IV estão corretas

Answer 1

a alternativa correta é a C I e II conforme preve a Constituição Federal

Answer 2

C) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

A quantidade de deputados federais eleitos deve considerar a população do estado ao qual o mesmo irá representar, ou seja, quanto maior a população maior o número de representantes. De acordo com a Constituição, o número mínimo de deputados federais de uma estado é 8 e o número máximo é de 70.

A composição da câmara federal envolve uma totalidade de 513 deputados. Em que cada um terá um mandato de quatro anos.

Bons estudos!