Questão 5/5 - Atribuições do Analista, do Técnico e do Assessor Judiciário
Sabemos que são independentes a responsabilidade civil, a responsabilidade penal e a responsabilidade administrativa do servidor público. Assim, sobre um mesmo fato, ele pode ser punido em processo administrativo disciplinar e inocentado em processo penal, condenado civilmente, mas não administrativamente, ou pode ser condenado nas 3 esferas, cumulativamente.
Sobre a responsabilização do servidor público, assinale as assertivas corretas.
I – Se a infração disciplinar configurar crime, a autoridade administrativa julgadora determinará a remessa de autos do processo administrativo ao Ministério Público.
II – A exoneração a pedido de servidor penalizado em processo administrativo disciplinar somente poderá ocorrer com o cumprimento da penalidade imposta.
III – O servidor público condenado por algum fato na esfera penal será também penalizado na esfera administrativa.
A Todas são corretas.
B Apenas I e II são corretas.
C Apenas II e III são corretas.
D Apenas I e III são corretas.
E Apenas II é correta.
Respostas
respondido por:
1
A resposta é a letra B a I e II
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