Question

A Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Brasil, 1993). (Referência: LAURINDO, Alisson M. TEIXEIRA, Alex V. A logística na administração pública: conceitos e métodos. Curitiba: InterSaberes, 2014).

De acordo com os estudos feitos na disciplina de Logística Pública, analise as assertivas abaixo no que diz respeito ao processo de aquisição e licitação pública, indicando V para verdadeira ou F para falsa:

( ) O processo de licitação exige do ente público uma descrição detalhada do que se pretende adquirir e/ou contratar.

( ) Uma vez definido o objeto que se quer contratar, é necessário estimar o valor total da obra, do serviço ou do bem a ser licitado, mediante realização de pesquisa de mercado. É necessário, ainda, verificar se há previsão de recursos orçamentários para o pagamento da despesa e se esta se encontra em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

( ) O processo licitatório é uma ferramenta burocrática e centralizadora na Administração Pública.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A
V – F - F

B
F – V – F

C
V – V – F

D
V – V - V

E
F – V - V

Answer 1

I - vide Art. 6 inciso IX da Lei 8.666/90, onde este prevê o elemento do projeto básico. - Verdadeiro

II - Vide dispostos dos Arts. 7, 14 e 15 da Lei 8.666/90 e Art. 26 paragrafo 4 da Lei Complementar 101/00 - Verdadeiro

III - de fato o processo licitatório é um processo burocrático pois é dotado de várias ferramentas de controle com o intuito de garantir a lisura deste, mas a característica não é definida pela lei e trata-se de um conceito geral de burocracia caracterizado pelas ideias de Max Weber. Por esse aspecto sim, pode-se dizer que trata-se de uma afirmação verdadeira, embora, frisa-se parece destoar da ideia do comando da questão. - Verdadeira