Question

No tocante aos fundamentos que justificam o direito de recurso, Gabriel Rezende Filho chega a afirmar que psicologicamente o recurso corresponde a uma irresistível tendência humana, tendo em vista que ninguém, via de regra, se conforma com o juízo ou parecer de uma primeira pessoa, todos buscam uma segunda opinião. Afirma ainda aquele mestre que a origem dos recursos se funda em duas premissas: reação natural do homem que não se sujeita a um único julgamento e, a possibilidade de erro ou má-fé. Dentre as assertivas abaixo, assinale a correta: (I) Em geral, a finalidade do recurso é buscar a reforma ou modificação da matéria decidida em um determinado grau através do reexame que será procedido pelo órgão hierarquicamente superior. (II) O maior objetivo do recurso é atingir o ideal de justiça, tendo em vista que o só fato de o juiz saber que sua sentença pode ser reexaminada por um tribunal superior, obriga-o a ser mais cuidadoso e justo em suas decisões.

Answer 1

(I) Em geral, a finalidade do recurso é buscar a reforma ou modificação da matéria decidida em um determinado grau através do reexame que será procedido pelo órgão hierarquicamente superior.    Correta.

(II) O maior objetivo do recurso é atingir o ideal de justiça, tendo em vista que o só fato de o juiz saber que sua sentença pode ser reexaminada por um tribunal superior, obriga-o a ser mais cuidadoso e justo em suas decisões.   Incorreta. O ideal de justiça é variável e, por essa qualidade, não vinculante das decisões entre magistrados de primeiro e segundo grau, afora não ser o maior objetivo, mas sim a dupla revisão para correção de eventual falha, podendo até ser eminentemente técnica. Além disso, o juiz tem sua independência funcional, logo não se vincula meramente pela revisão, mas sim eventualmente por entendimentos dominantes ou pacíficos da jurisprudência.