Question

Sobre o Sistema Trifásico de Aplicação de Pena assinale a alternativa CORRETA: De acordo com o Código Penal, a pena não pode ser atenuada por uma circunstância posterior ao crime e não prevista expressamente em lei. O tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade somente não pode superar trinta anos no caso de concurso de crimes.

Answer 1

não poderá ser superior a trinta anos uma vez que a jurisprudência determina