Question

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um instrumento fundamental para essa convivência entre público e produto, público e marca, público e serviço. Ele estabelece direitos e deveres que possibilitam a relação de consumo e se sustenta pelo direito tradicional. O CDC impõe regras para atividades do marketing, colocadas em seu artigo 30: “Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. (Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990).
Relacione as seis definições com os seus respectivos princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com suas definições.



1 - parte do pressuposto de que ao poder político ou econômico cabe o dever de informar e orientar corretamente sobre qualidade, produto e preço, assim como os riscos inerentes ao produto.

I - Da igualdade
2 - garante ao consumidor caminhos, recursos e processos facilitados para a busca e a defesa de seus direitos. Isso é possível pela inversão do ônus da prova, ou seja, em vez do cidadão, é a empresa que precisa provar estar certa. II - Da facilitação de defesa (ou da segurança)
3 - estabelece que o consumidor é quem pode mudar as clausulas dos contratos firmados e refere-se, por exemplo, aos casos de devolução de mercadorias, de alteração na forma de pagamento, entre outros. III - Da conservação dos contratos
4 - garante ao consumidor o direito de revisão ou modificação do que havia sido acordado, caso ocorra algum fato inusitado, como inadimplência, ônus a qualquer uma das partes ou outros. IV - Da Informação
5 - trata de outra defesa processual, quando o ofensor responde de forma solidária pela reparação dos danos. V - Da revisão das cláusulas contratuais
6 - refere-se à proteção ao consumidor, colocando-o em condição de igualdade na efetivação das negociações com os detentores do poder. VI -Da solidariedade


Agora, assinale a alternativa com a associação correta:

Escolha uma:
a. 1 – III; 2 – VI; 3 – II; 4 – I; 5 – IV; 6 - V
b. 1 – IV; 2 – II; 3 – V; 4 – III; 5 – VI; 6 – I
c. 1 – II; 2 – I; 3 – IV; 4 – V; 5 – VI; 6 – III
d. 1 – V; 2 – III; 3 – VI; 4 – II; 5 – I; 6 - IV
e. 1 – VI; 2 – III; 3 – IV; 4 – V; 5 – I; 6 - II

Answer 1

c. 1 – II; 2 – IV; 3 – V; 4 – III; 5 – I  Corrigido pelo AVA

Answer 2

a. 1 – IV; 2 – II; 3 – V; 4 – III; 5 – VI; 6 – I