Na lição de Claudio Luiz Bueno de Godoy (Função social do contrato, p. 49), cláusula abusiva é aquela que está marcada pela unilateralidade, constituindo resultado de uma posição de força e de superioridade de uma das partes, impondo um desequilíbrio contratual de riscos e vantagens que a ordem jurídica impede ou corrige.
Respostas
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59
AS QUE DETERMINEM A UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE ARBITRAGEM.
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26
CORRIGIDO PELO AVA -AS QUE DETERMINEM A UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE ARBITRAGEM.
Resolução da questão
Veja abaixo o comentário da questão:
São cláusula abusivas, dentre outras:
as que transfiram a responsabilidades a terceiros;
as que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;
as que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor;
as que determinem a utilização compulsória de arbitragem.
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