Question

Os direitos sociais podem ser divididos em cinco grandes grupos: i) direitos sociais relativos aos trabalhadores (arts. 7º. ao 11); ii) direitos relativos à seguridade (arts.193 a 204); iii) direitos relativos à educação, à cultura e ao esporte (arts.205 a 217); iv) direitos relativos à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e às pessoas portadoras de deficiência (arts. 226 a 230); v) direitos sociais relativos ao meio ambiente (art. 225) (MORAIS, 2017). Assim, temos direitos expressamente enumerados e direitos simplesmente previstos. Dos enumerados, uns são imediatamente aplicáveis, outros dependem de lei para sua efetivação prática [...] (SILVA, 2003, p. 288).



Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. O art.7º da Constituição Federal de 1988 apresenta um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, avulsos e domésticos. Trata-se de uma lista exemplificativa de direitos elevados à categoria constitucional.

PORQUE

II. Os direitos sociais dos trabalhadores previstos no art.7º da CF/88 são normas de ordem pública. Por essa razão, não podem ser afastados pela vontade contratual das partes.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
c. As asserções I e II são proposições falsas.
d. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

Oi!

Abaixo, segue a análise de cada assertiva apresentada.

I. O art.7º da Constituição Federal de 1988 apresenta um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, avulsos e domésticos. Trata-se de uma lista exemplificativa de direitos elevados à categoria constitucional.

CORRETO. Na realidade, a lista de direitos constantes no Art. 7º da Constituição Federal de 1988 é exemplificativa, ou seja, outros direitos podem ser acrescentados, conforme as mudanças na sociedade (via Emenda Constitucional). 

II. Os direitos sociais dos trabalhadores previstos no art.7º da CF/88 são normas de ordem pública. Por essa razão, não podem ser afastados pela vontade contratual das partes.

CORRETO. Os direitos sociais estão presentes na atual Constituição Federal (1988) e representam normas de ordem pública e de interesse social (para toda a sociedade).


Gabarito:

"b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I".


Cuide-se bem!

Answer 2

Resposta:

Letra B está correta

Explicação:

Corrigido pelo AVA