Question

A Lei no 10.216/2001 tramitou por doze anos e, embora seu projeto original tenha sido modificado, ela foi um marco histórico no processo da reforma psiquiátrica brasileira – ainda em movimento (SILVA, E. PICIRILLI, C.C. Psicologia e Políticas Públicas. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016). sobre o quê esta Lei dispõe? Assinale a alternativa correta.

Answer 1

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.