No conceito de tributo, a expressão "cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada"significa:
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Opah!
Primeiro, vamos ao conceito tributo. Em resumo, o tributo é considerado como uma contribuição financeira compulsória (forçada por lei). Neste sentido, o Estado cobra tributos para fazer uma contraprestação ao cidadão (serviços públicos).
Na prática, o tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, fato que mostra uma formalidade em sua cobrança (execução fiscal com base na lei).
Até breve!
Primeiro, vamos ao conceito tributo. Em resumo, o tributo é considerado como uma contribuição financeira compulsória (forçada por lei). Neste sentido, o Estado cobra tributos para fazer uma contraprestação ao cidadão (serviços públicos).
Na prática, o tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, fato que mostra uma formalidade em sua cobrança (execução fiscal com base na lei).
Até breve!
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O poder de tributar é de competência do Estado e somente ele poderá cobrar tributos.
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