Question

Análise as afirmativas que seguem e escolha a opção adequada. I - O registro de imóveis é obrigatório e deriva da própria lei, para que o ato almejado se concretize e tenha a eficácia pretendida. II - Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos. III - Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

Answer 1

Se é como o enunciado pede: "...escolha a opção adequada"; eu ficaria com a número III, pois está previsto no código civil: art. 1.245 - Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
AGORA, se fossemos aplicar o Princípio da Obrigatoriedade do Registro, onde diz que: "Prescreve que todo e qualquer ato entre vivos relativos à propriedade imobiliária, para revestir-se de eficácia, deve ser registrado no Serviço de Registro de Imóveis da situação do imóvel. Então, eu colocaria como todas corretas.
I - O ato de registro do imóvel é obrigatório, sem registro estará na ilegalidade.
II - O registro é indispensável para a garantia real do imóvel.
Então, se fosse para escolher uma, escolheria a III, apesar que as outras no meu ponto de vista, estão corretas. Melhor é pedir para anular essa questão, ou reformula-lá: "Análise as afirmativas que seguem e escolha as opções adequadas." Ou ainda, modificar as questões, para que uma, tenha valia.

Answer 2

Resposta:

a resposta está em desacordo com as alternativas