Question

Os Centros de Internação Provisória são vinculados à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo (Fundação CASA), que atendem adolescentes em internação provisória. A esse respeito, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o conteúdo abordado no item “Conhecendo o CIP: organização e funcionamento”, é correta a afirmação: a. Atividades pedagógicas são opcionais na situação de internação provisória. b. A regra geral é que o adolescente responda em liberdade. c. A internação provisória é uma medida socioeducativa determinada pelo Ministério Público. d. O adolescente suspeito de prática de ato infracional pode permanecer em internação provisória, até que o seu caso seja decidido pela autoridade judicial, pelo prazo máximo de 20 dias. e. Os CIP atendem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação.

Answer 1

a. Atividades pedagógicas são opcionais na situação de internação provisória.
De acordo com a legislação brasileira, é fundamental que, em qualquer situação, as atividades pedagógicas sejam implementadas, principalmente em caso de internação provisória, pois não é, ela, prisão.

b. A regra geral é que o adolescente responda em liberdade.
Correto. A regra geral, principalmente em casos de baixa gravidade, é a resposta em liberdade.

c. A internação provisória é uma medida socioeducativa determinada pelo Ministério Público.
Falso. Ela é determinada pela autoridade jurídica.

d. O adolescente suspeito de prática de ato infracional pode permanecer em internação provisória, até que o seu caso seja decidido pela autoridade judicial, pelo prazo máximo de 20 dias.
Falso. O prazo pode chegar a até 45 dias de internação.

e. Os CIP atendem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação.