Question

A Constituição Federal de 1988 determina a elaboração de três instrumentos para a composição do processo orçamentário federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Cada um desses instrumentos tem uma função, conforme ilustra a figura a seguir:



BRASIL. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal. Gestão Democrática dos Recursos Públicos. 5 ed. Brasília: ESAF, 2013 (adaptado).

Considerando essa figura, com relação a natureza, as funções e as características essenciais da leis orçamentárias, avalie as afirmações a seguir:

I. O PPA estabelece o planejamento de um período de quatro anos, por meio dos programas do governo.
II. A LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa as ações e os programas a serem executados anualmente.
III. A LDO estabelece a ligação entre a LOA e o PPA, destacando, desse último, os investimentos e gastos prioritários que deverão compor o orçamento anual, bem como define as regras e as normas que orientam a elaboração da LOA, que irá vigorar nos quatro exercícios seguintes ao da sua edição.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.
Alternativa 2:

I e II, apenas.
Alternativa 3:

I e III, apenas.
Alternativa 4:

II e III, apenas.
Alternativa 5:

I, II e III.

Answer 1

Eu não tenho certeza mais deve ser a alternativa 4

Answer 2

I. O PPA estabelece o planejamento de um período de quatro anos, por meio dos programas do governo.  Alternativa correta.

II. A LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa as ações e os programas a serem executados anualmente.  Alternativa correta.

III. A LDO estabelece a ligação entre a LOA e o PPA, destacando, desse último, os investimentos e gastos prioritários que deverão compor o orçamento anual, bem como define as regras e as normas que orientam a elaboração da LOA, que irá vigorar nos quatro exercícios seguintes ao da sua edição. A LOA é de vigência anual, então esta alternativa esta errada.

Resposta: Alternativa 2: I e II, apenas.