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Bom dia !
A Constituição Federal também chama de constituição cidadã favoreceu a liberdade de expressão de direito de ir e vir de um indivíduo.
Em tese, a constituição garante os direitos mínimos de sobrevivência para um ser humano de forma que ele seja tratado com dignidade.
Sua promulgação deu origem a outras Leis específicas tais como : ECA, Lei Orgânica de Assistência Social entre outras, e todas elas garantem a proteção social dos brasileiros.
Obviamente que muitas leis ainda não saíram do papel, e isso requer uma construção a ser realizada cotidianamente.
A Constituição Federal também chama de constituição cidadã favoreceu a liberdade de expressão de direito de ir e vir de um indivíduo.
Em tese, a constituição garante os direitos mínimos de sobrevivência para um ser humano de forma que ele seja tratado com dignidade.
Sua promulgação deu origem a outras Leis específicas tais como : ECA, Lei Orgânica de Assistência Social entre outras, e todas elas garantem a proteção social dos brasileiros.
Obviamente que muitas leis ainda não saíram do papel, e isso requer uma construção a ser realizada cotidianamente.
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