Question

A fase de conhecimento do processo passa pela execução com o trânsito em julgado da sentença, que se torna título executivo judicial. Na execução a sentença será cumprida, ou seja, a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou pecuniário serão executadas. Ressalta-se que o condenado já tem ciência da ação penal ajuizada, assim, a citação é dispensável, uma vez que foi intimado da sentença penal condenatória e exerceu o seu direito de recorrer. Contudo, a citação é necessária em casos de condenação a pena de multa, isso porque o início do cumprimento da pena fica a cargo do sentenciado, consoante dispõe o artigo 50 do Código Penal.



Diante do contexto acima, analise as afirmações sobre Execução Penal, e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) Ao fim do processo de conhecimento que apura a existência do crime e seu respectivo autor, existindo provas de autoria e materialidade sobre a prática de um crime, o tribunal deve proferir a decisão condenatória contra o réu.

( ) Em regra, após o trânsito em julgado da decisão, surge em favor do Estado o direito de executar a pena proferida contra o sentenciado.

( ) E materialmente, a fase de execução começa com a expedição de uma guia de recolhimento para a execução que será emitida pelo escrivão.

( ) A guia deve conter: nome do condenado, qualificação civil, inteiro teor da denúncia. Deverá ainda estar acompanhada pela sentença condenatória (com a respectiva certidão que atesta o seu trânsito em julgado), antecedentes, grau de instrução e a data prevista para a conclusão do cumprimento da pena.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V- V - V -V

b.
F- V- V- F.

c.
V –V- F- F.

d.
V- F- V - F.

e.
F- F- F- V.


ALGUÉM POSSUI A RESPOSTA????????????????????????????????

Answer 1

V- V - V -V ESSA E RESPOSTA CERTA

Answer 2

Resposta:

TODAS AS ASSERTIVAS SÃO VERDADEIRAS

V-V-V-V

Explicação:

MATERIAL DE APOIO.