Question

Acerca dos preceitos constitucionais na área de Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta. A- Cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de artigo de Constituição estadual que declare integrantes do patrimônio científico-cultural do estado-membro os sítios paleontológicos e arqueológicos localizados em municípios do referido estado. B- É competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção dos documentos, das obras e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como dos monumentos, das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos. C- Compete à União, com a colaboração da sociedade civil, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. D- Lei complementar estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. E- O tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos deverá ser determinado por lei federal.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

Conforme o art. 216, inciso V, são patrimônios culturais brasileiros, dentre outros, os sítios arqueológicos e paleontológicos encontrados em território nacional, independente se sua localização é em determinado estado da federação.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem como objetivo retirar do ordenamento jurídico as normas que não sejam compatíveis com a Constituição. Nesse caso, a norma da constituição estadual fere diretamente a norma federal, devendo ser extinta.