Question

As férias não se configuram mais como uma indenização ou gratificação ou prêmio ao trabalhador. Trata-se de norma de direito cogente, o que significa dizer que se impõe a todos os trabalhadores, indistintamente. É um direito que impõe uma obrigação de fazer ao empregador - que deve conceder férias ao seu empregado - e um direito - dever do empregado. Em relação as férias, assinale a alternativa correta: a) Trata-se de um direito renunciável. b) Trata-se de um direito de caráter indenizatório. c) Trata-se de um direito, cujas regras são determinadas integralmente entre empregado e empregador. d) Trata-se de um direito que somente poderá ser exercido de maneira coletiva e jamais individualmente. e) Trata-se de um direito constitucional e irrenunciável.

Answer 1

Opah!

No Brasil, as férias representam um dos vários direitos dos trabalhadores. Este direito está previsto no Art. 7º, XVII da nossa atual Constituição Federal/1998. 

Portanto, as férias possuem previsão constitucional e, diante deste fato, não podem ser renunciadas - o trabalhador não pode abrir mão da remuneração proveniente desta prerrogativa.


Gabarito:

"e) Trata-se de um direito constitucional e irrenunciável".


Cuide-se bem!